Artigo calunia

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1 introduçãoo código penal em seus artigos 138 à 145, tutela a honra como bem jurídico, e prevê que pode ser afetada de duas maneiras distintas: objetiva. Não é tudo a mesma coisa, não calúnia (art 138) é acusar alguém publicamente de um crime difamação (art 139) é dizer que a pessoa foi autora. Disponível em:. São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: calúnia (art 138) difamação (art 139) e injúria (art 140) em muitas.

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